Termos e Condições de Uso — Vivamed Consulta
Última atualização: 6 de janeiro de 2026
Seja bem-vindo(a) à plataforma Vivamed Consulta. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições abaixo. Leia com atenção.
1. Definições
- Plataforma: site, aplicativo e sistemas vinculados à Vivamed Consulta
- Usuário: pessoa física que utiliza os serviços da plataforma
- Profissional de saúde: médicos parceiros cadastrados na plataforma
- Assinatura: plano mensal ou consulta avulsa que concede acesso aos serviços
2. Cadastro e Responsabilidade
O uso da plataforma é permitido somente a:
- Maiores de 18 anos
- Menores de idade, desde que representados ou autorizados por seus pais ou responsáveis legais
O usuário é responsável por manter seus dados corretos e atualizados, bem como pela confidencialidade de seu login e senha. O uso da conta por terceiros é de responsabilidade exclusiva do titular.
3. Serviços Oferecidos
A Vivamed Consulta disponibiliza:
- Consultas médicas por telemedicina com clínico geral, 24 horas por dia
- Emissão de receitas, atestados e encaminhamentos, quando clinicamente indicados, a critério do profissional de saúde
Os atendimentos são realizados por profissionais parceiros legalmente habilitados e registrados em seus respectivos conselhos de classe.
4. Natureza dos Serviços
A plataforma atua como intermediadora entre o usuário e o profissional de saúde. O conteúdo, orientações, diagnósticos e condutas adotadas durante o atendimento são de inteira responsabilidade do profissional que o realiza, respeitando a legislação e o código de ética aplicável.
A Vivamed Consulta não substitui serviços de urgência ou emergência médica. Em situações graves, o usuário deve procurar atendimento presencial imediato.
5. Pagamentos, Cancelamentos e Suspensão
- O acesso aos serviços está condicionado à contratação de plano ou consulta avulsa
- Os pagamentos são processados por plataformas terceiras de pagamento
- A inadimplência poderá resultar na suspensão imediata do acesso aos serviços
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, não gerando direito a reembolso de valores já pagos
- Após o cancelamento, o acesso à plataforma será encerrado ao final do ciclo vigente
6. Reajuste e Co-participação
- Os valores dos planos poderão ser reajustados periodicamente por necessidade operacional ou econômica
- Em caso de uso excessivo ou reiterado dos serviços, incompatível com o perfil médio dos usuários, a plataforma poderá aplicar co-participação ou sugerir a migração para outro plano disponível
6.1 Recomposição de Preços
A Vivamed Consulta poderá realizar recomposição de preços dos planos ou serviços ofertados a qualquer tempo, considerando fatores como custos operacionais, inflação, aumento de demanda, custos tecnológicos ou outros elementos que impactem a sustentabilidade da operação.
Qualquer alteração será comunicada previamente ao usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Caso não concorde, o usuário poderá solicitar o cancelamento sem penalidades, respeitado o ciclo vigente.
7. Conduta do Usuário e Penalidades
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e responsável, sendo vedado:
- Fornecer informações falsas ou incompletas
- Utilizar o serviço de forma abusiva, indevida ou fraudulenta
- Agir de má-fé com o objetivo de obter vantagens indevidas
O descumprimento destes termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, sistemas, layout, marcas, logotipos e banco de dados, é de titularidade da Vivamed Consulta, sendo proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e expressa.
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais e dados sensíveis de saúde dos usuários são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
10. Atualizações dos Termos
Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nos canais oficiais da plataforma. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica concordância com os novos termos.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações, sugestões ou reclamações, entre em contato:
- Email: vivamedtelemedicina@gmail.com
- WhatsApp: (35) 99935-5509
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, ou outro que venha a ser definido conforme a legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, quando permitido por lei.